Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA) que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a criar postos de atendimento ao público, em todos os municípios em que tenham concessão, para responder às demandas dos consumidores. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações.
O parlamentar ressalta que as operadoras de telefonia fixa e móvel lideram o ranking das reclamações nos Procons de todo o Brasil. Ele alega ainda que os atuais serviços de atendimento pelo telefone são ineficientes, uma vez que "apresentam uma demora exagerada e de difícil acessibilidade, pelo excesso de demanda e pela má capacitação de pessoal". Uldurico acredita que os postos de atendimento pessoal facilitariam a vida dos consumidores desses serviços.
De acordo com a proposta, o não cumprimento da regra terá como punição advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade, já previstas para os casos de descumprimento da lei sobre os serviços de telecomunicações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e anexado ao projeto de lei do deputado Pedro Henry (PP-MT), mas que obriga apenas as operadoras de telefonia fixa a manter postos de atendimento. O texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
