As prestadoras de serviços de telecomunicações apresentaram a parlamentares envolvidos na discussão do PLP 470/18, que trata da instalação de bloqueadores de sinais de celular em presídios, sugestão para a utilização de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o custeio da instalação desses aparelhos de bloqueio.
O Fundo já recolheu desde 2001, cerca de R$ 60 bilhões e menos de 10% desse total foram aplicados, segundo a Telebrasil. Somente no ano passado foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.
O setor de telecomunicações – empresas e trabalhadores – não é contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discorda da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às prestadoras a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos bloqueadores.
Entendemos que esta é uma questão de segurança pública, constitucionalmente indelegável, e não deve colocar em risco nem a integridade física dos trabalhadores nem o patrimônio das empresas que é usado para atender milhões de usuários, como as redes, antenas, centrais telefônicas e lojas.
Pela sugestão feita aos parlamentares, a instalação e manutenção dos aparelhos de bloqueio continuariam a cargo das empresas especializadas nessa função, que contam com funcionários treinados para isso e para entrar nos presídios em segurança. Essas empresas, denominadas usuário de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), foram criadas pela Resolução 308/2002, da Anatel, e devem ser cadastradas junto ao Ministério da Justiça.
E os recursos viriam do Fistel, recolhidos em sua maior parte sobre cada chip de celular em operação no País. No total há no Brasil 236 milhões de celulares.
