Varejistas e processadoras de cartões divergem sobre taxa de desconto

BRASÍLIA — Os cartões de crédito e débito já são responsáveis por 36% das compras no varejo no Brasil, pouco atrás dos 38% das compras em dinheiro. O mercado, que somente com cartões de débito realiza anualmente mais de 4 bilhões de transações, não para de crescer. É justamente essa expansão que vem gerando divergências entre as empresas de cartões e o setor varejista — como deve ser cobrada a adquirência, ou seja, a taxa para efetuar as transações financeiras?

O assunto foi tema de uma audiência pública nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic) da Câmara dos Deputados. Tramitam na Casa uma dúzia de projetos de lei sobre o tema, que divide empresas financeiras e o comércio.

Para Ronaldo dos Santos, da Associação Brasileiras de Supermercados (Abras), os pagamentos representam um importante custo para lojistas. "Hoje mantemos duas estruturas, porque os meios eletrônicos ainda não suplantaram o modelo tradicional, que envolve manuseio e transporte de dinheiro, carro forte. Queremos que o quanto antes o sistema vá completamente para o meio eletrônico", defendeu.

Na opinião da associação, contudo, é necessário aumentar a concorrência entre empresas do setor, especialmente no processamento das compras. "O que queremos é que haja concorrência e que haja eficiência para precificar (a adquirência) de forma correta", defendeu Santos.

Duopólio no processamento

Atualmente, duas empresas dominam o mercado de processamento das compras de crédito e débito: a Cielo e a Redecard. E a reclamação principal dos varejistas é a taxa líquida de desconto cobrada dos lojistas (MDR, na sigla em inglês) pelas credenciadoras de cartões. Em 2010, quando o Banco Central decretou o fim da exclusividade na atividade de credenciamento — entre Visa e Cielo e Redecard e MasterCard —, as taxas começaram a cair e depois se estabilizaram. Novas empresas também chega­ram ao mercado, como a GlobalPayments, a GetNet, em par­ceria com Santander, e a Elavon, e mais recentemente o Banco de Brasília (BRB).

Antes da quebra da exclusividade, a taxa média de desconto do mercado era de 3% a 5%, se­gundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), mas passou a 2,5% a 4,5% em janeiro de 2011, seis meses após a abertura do mercado. A expectativa era que, com o tempo  essas taxas chegassem a uma média de 1,5% a 2,5%, o que não aconteceu. Segundo a Abras, essas taxas estão entre as mais altas da América Latina. "No fim das contas o custo é muito alto para o comerciante, que acaba o transferindo para o consumidor", completou Santos. A entidade defende a cobrança de uma tarifa fixa para o processamento das compras. "Se o custo é por operação, a cobrança também deve ser por operação", defendeu.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), contudo, a mudança no sistema seria negativa para os pequenos e médios comerciantes. "Oitenta por cento dos 4 bilhões de transações são de baixo valor, quando você cobra proporcionalmente você leva o benefício para o pequeno e médio estabelecimento", afirmou o representante da entidade, Marcelo Noronha. Segundo ele, embora o preço para operacionalizar o pagamento de qualquer valor seja praticamente o mesmo, com a cobrança proporcional as compras de valores altos acabam compensando os custos das compras de baixo valor. "O pequeno e médio estabelecimento seria penalizado."

Os números da Abecs mostram que atualmente cerca de 280 milhões de cartões de débito realizam, em média, 14,6 transações por ano. "Nos Estados Unidos, o número de compras com débito desacelerou", comenta Noronha, comparando a experiência de taxação norte-americana, que inclui o pagamento de taxas fixas por transação.

Projetos em tramitação

Está em tramitação no Congresso Nacional uma série de projetos para disciplinar o sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos. Os PLs 2688/2011, 3499/2008 e 4804/2001, dos deputados Laercio Oliveira (PR-SE), Guilherme Campos (DEM-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC), respectivamente. Todos eles pretendem limitar a cobrança das empresas que operacionalizam os pagamentos eletrônicos a 2% do valor da compra.

Eles propõem também a extinção da regra que proíbe que compras pagas em espécie recebam descontos em relação às pagas com cartões de crédito e débito. A medida foi defendida na audiência pública da Cedeic pelo deputado Guilherme Campos. "A interpretação do Código de Defesa do Consumidor que proíbe o desconto vai contra o interesse do cliente, o que vai contra a sua finalidade e fere o princípio da razoabilidade", defendeu.