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Tag: Código de Defesa do Consumidor

INCLUSÃO

Presidente Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

Postado em: 08/04/2019, às 18:55 por Redação

PROTEÇÃO DE DADOS

Cadastro Positivo não é compatível com Código de Defesa do Consumidor e LGPD, diz PROTESTE

Postado em: 15/10/2018, às 21:51 por Redação

INFRAÇÃO

Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 milhões por infração ao direito do consumidor

Postado em: 12/09/2018, às 20:24 por Redação

DADOS PESSOAIS

Uber termina de notificar usuários brasileiros afetados por vazamento de dados

Postado em: 27/04/2018, às 20:15 por Redação

CONSUMIDOR

Cadastro Positivo pode ser aprovado essa semana na Câmara dos Deputados

Postado em: 16/04/2018, às 21:19 por Redação

INTERNET

PROTESTE denuncia operadoras por não seguirem o Marco Civil da Internet

Postado em: 05/04/2018, às 19:42 por Redação

BITCOIN

Bancos públicos apoiam regulamentação de moedas virtuais

Postado em: 13/12/2017, às 22:16 por Redação

PUBLICIDADE

Defesa do Consumidor aprova proibição de telemarketing sem consentimento do cliente

Postado em: 10/11/2017, às 20:04 por Redação

CONSUMIDOR

Comissão de Defesa do Consumidor aprova exigência de informação sobre peças de veículos na Internet

Postado em: 03/04/2017, às 08:00 por Redação

PRIVACIDADE

Idec quer que Senacon suspenda coleta e compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook

Postado em: 29/09/2016, às 19:53 por Redação

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