Uber pode ter que voltar à mesa de negociação para evitar o julgamento marcado para este mês

O Uber, aplicativo de transporte particular de passageiros, pode ter que voltar à mesa de negociação para evitar o julgamento marcado para o dia 20 deste mês no Tribunal Federal Distrital do Norte da Califórnia, na cidade de San Francisco. Na ação coletiva, os motoristas queriam ser reconhecidos como funcionários da empresa e não meros prestadores de serviço, por isso queriam receber benefícios, como o seguro saúde, e o reembolso de despesas.

O Uber aceitou pagar até US$ 100 milhões aos 385 mil motoristas, atuais e antigos, como parte de um acordo extrajudicial para encerrar uma ação coletiva e permitir que o serviço mantenha motoristas como terceirizados independentes na Califórnia e em Massachusetts. Mas na audiência realizada na quinta-feira, 2, advogados de motoristas em outras ações judiciais disseram que, com essa proposta, o Uber está se livrando do processo com muita facilidade.

A culpa é imputada a outros advogados, que teriam dobrado o valor principal do processo para que pudessem cobrar US$ 25 milhões de honorários. Uber, cujo valor de mercado é avaliado em US$ 62,5 bilhões, concordou também, como parte do acordo, que motoristas possam solicitar dicas e sejam reembolsados com base na quilometragem percorrida.

Elefante na sala

O juiz do caso, Edward Chen, que no início da audiência fez alusão à existência de um "elefante na sala" — ou seja, da disposição de liberar a empresa de responsabilidade por violações de leis trabalhistas —, expressou preocupação de que aprovação do acordo impediria reivindicações sobre salário mínimo, horas extras e compensação dos trabalhadores em outros casos em andamento.

"Eu não quero usar também um termo muito pejorativo", disse o juiz antes de perguntar se a aprovação não significaria que foram "sequestradas" ou "roubadas" as reivindicações de outros processos. "E, em cima disso, dado virtualmente não haver nenhum valor? Isso não é preocupante?" A audiência terminou com o juiz dizendo que irá emitir uma decisão mais adiante.

Shannon Liss-Riordan, uma das advogadas dos motoristas, disse ao juiz que uma empresa como o Uber "só virá para a mesa [de negociações] se puder obter a paz", segundo a Bloomberg. Ela acrescentou que tomou a decisão de se concentrar no reembolso por quilometragem e dicas, porque era mais propenso a obter sucesso.

Os motoristas que não concordarem com o acordo podem optar por sair "e recorrer sozinhos" à Justiça. Alguns advogados dos motoristas que contestam o acordo acusaram Shannon e o Uber de conluio, que serve apenas os interesses da empresa. Outros dizem que o acordo significa liberar a empresa de atender às reivindicações em outros processos.

Shannon já havia admitido anteriormente que alguns [motoristas] ficarão decepcionados em não ver o caso indo a julgamento. Entretanto, reafirmou que os motoristas enfrentavam riscos significativos de perderem o processo caso ele siga adiante, particularmente porque um tribunal federal de apelações recentemente aceitou rever um processo que permite que os motoristas do Uber processem a empresa como um grupo, como ação coletiva.

"O acordo proposto visa atender dezenas de reivindicações nunca pleiteadas, investigados nem considerados pela Sra. Shannon, e carrega as marcas de conluio", segundo uma ação judicial em nome de 16 motoristas em sete ações judiciais. Ela disse que as críticas de outros advogados, especialmente aqueles que não são especializados em direito do trabalho, demonstram "ignorância" e que alguns desses advogados estão apenas tentando elevar o valor para obter vantagens para si mesmos.

Antes da audiência de quinta-feira, o juiz demonstrou outras preocupações, inclusive em relação ao fato de que ao aceitarem dicas poderão ter baixas classificações dos clientes e, como resultado, a desativação pelo Uber.