A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado deve analisar na próxima terça-feira, 7, projeto de lei que proíbe as empresas de cartão de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet.
De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto tem como relator o senador César Borges (PR-BA), que apresentou voto favorável à matéria com as emendas já aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposição será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Transações proibidas
