Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, portaria da Casa Civil definindo os componentes do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), responsável por comandar o principal programa de governo para as telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre titulares e suplentes, o grupo contará com 24 membros, representando as diversas pastas do Poder Executivo envolvidas na implementação do projeto.
O grupo terá entre suas tarefas estabelecer os critérios de qualificação da oferta de serviços de banda larga feita atualmente pelas empresas privadas. Este é o aspecto que mais causa temor às empresas: a definição do que, afinal, é uma "oferta adequada" para este serviço. Essa definição é crucial para o papel que a Telebrás pode vir a exercer no futuro. Isso porque o decreto que revitalizou a estatal estabelece que ela só poderá "competir" no mercado privado caso fique caracterizado que não há uma "oferta adequada" do serviço.
Confira abaixo as autoridades que terão assento no CGPID:
* Casa Civil da Presidência da República – Carlos Eduardo Esteves Lima (titular e presidente do CGPID) – Gabriel Boavista Laender (suplente)
* Gabinete Pessoal do Presidente da República – Cesar Santos Alvarez (titular) – Elisa Vieira Leonel Peixoto (suplente)
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Ottoni Guimarães Fernandes Júnior (titular) – Nelson Breve Dias (suplente)
* Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – Luiz Alfredo Salomão (titular) – Telmo Cardoso Lustosa (suplente)
* Ministério das Comunicações – Roberto Pinto Martins (titular) – Átila Augusto Souto (suplente)
* Ministério da Ciência e Tecnologia – Augusto César Gadelha Vieira (titular) – Roosevelt Tomé Silva Filho (suplente)
* Ministério da Educação – Carlos Eduardo Bielschowsky (titular) – José Guilherme Moreira Ribeiro (suplente)
* Ministério da Cultura – José Murilo Costa Carvalho Júnior (titular) – Márcia de Noronha Santos Ferran (suplente)
* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Loreni Fracasso Foresti (titular) – Cristina Kiomi Mori (suplente)
* Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Rafael Henrique Rodrigues Moreira (titular) – José Ricardo Ramos Sales (suplente)
* Ministério da Saúde – Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli (titular) – Luis Gustavo Loyola dos Santos (suplente)
* Ministério da Fazenda – Odilon Neves Júnior (titular) – Josenilson Torres Veras (suplente)
- Plano Nacional de Banda Larga
