A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizam, a partir deste 2 de agosto, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria. Os municípios poderão liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função "Habilitar Órgão Emissor". Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.
Com essa inovação, o cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.
Passo a passo para o cidadão gerar a credencial
Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão "Baixar Credencial", para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link "termos e condições" para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o "Li e concordo com os termos e condições".
Passo 3. Ao clicar no botão "Baixar Credencial", será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.
Segurança
A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela pareceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
