O projeto de marco civil da internet (PL 2.126/2011) trará prejuízos às operadoras de telecomunicações e para os usuários. A opinião é de dirigentes de entidades que representam os provedores de acesso à rede e participaram nesta terça-feira, 3, de debate promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
De acordo com Alexander Castro, diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o projeto interfere no modelo de negócio das operadoras e na gestão de suas redes; inibe o investimento; atrapalha a inclusão digital; privilegia alguns usuários em detrimento de muitos; trata os sites de conteúdo de modo diferenciado; e dificulta a apuração de crimes digitais.
Já os representantes dos ministérios das Comunicações e da Justiça defenderam o projeto, argumentando que ele é essencial para manter o ambiente de inovação e democracia na internet. A proposta ainda está na Câmara, mas irá depois para o Senado.
Segurança da rede
Na presidência da audiência pública, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que é urgente aperfeiçoar a proteção dos dados dos usuários, principalmente após as revelações de que o governo americano espionou a presidente Dilma Rousseff. "Tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo precisam se movimentar. O que devemos tirar de ensinamento dessa espionagem é que o Brasil deve aperfeiçoar suas leis para que isso não aconteça", disse.
Segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento do debate, o Brasil está hoje vulnerável ao monitoramento dos Estados Unidos. A segurança da rede e dos dados dos usuários é também, na opinião do parlamentar, um dos pontos mais importantes em discussão. "Fomos pegos de surpresa. Estamos meio que atordoados fazendo reuniões para traçar planos de diretrizes sobre algo que deveria estar pronto nessa guerra cibernética em que o Brasil, por ser uma potência em crescimento, está submetido", disse Vital.
Antes deles, Nelson Wortsman, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), afirmou que o acesso não autorizado a dados dos usuários da rede, envolvendo políticas de segurança nacional, é fenômeno novo e deve ser tratado no contexto das relações bilaterais e multilaterais entre nações. As informações são da Agência Senado.
