O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a Dataprev, empresa pública responsável pela segurança dos dados e informações previdenciárias dos brasileiros, requerendo a suspensão da licitação para aquisição de tecnologia de reconhecimento facial e impressão digital até que seja sanado o sistemático vazamento de dados dos beneficiários do INSS.
Para o Idec, o grave vazamento que ocorre há anos com as informações dos aposentados e pensionistas, usados para o cometimento de fraudes e assédio insistente para a oferta de crédito consignado, deixa explícita a vulnerabilidade da segurança das informações sob responsabilidade da Dataprev.
"Não é razoável que se implemente uma tecnologia que utilize dados sensíveis sem que o cidadão tenha segurança de que esses dados serão tratados de forma segura e não serão vazados para empresas que possuem práticas abusivas ou mesmo ilegais. É uma questão de responsabilidade com os dados dos consumidores que, tudo indica, está sendo desprezada", alerta Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Segundo noticiado, o objetivo da aquisição é dispensar o beneficiário do comparecimento às agências bancárias e da Previdência Social para realização da prova de vida, auxiliando especialmente aqueles com dificuldade de locomoção.
Apesar da justificativa válida, o alto risco de vazamento de informações ainda mais sensíveis dos cerca de 35 milhões de brasileiros que têm seus dados pessoais administrados pela Dataprev inviabiliza o prosseguimento do processo de licitação.
Até o momento, tanto o INSS quanto a Dataprev afirmaram não terem encontrado respostas objetivas sobre os vazamento, mesmo com os processos de investigação abertos internamente.
"Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são vazados para serem utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento. Por isso temos reiteradamente apontado que parte da solução está na proibição da abordagem aos idosos para a venda de produtos ou serviços. É a única solução que tem o potencial de acabar com o mal na raiz", complementa Moyses.
Vazamento irreversível
Ainda de acordo com Moyses, os riscos de tratamento de dados biométricos são altos. Isso porque, além de gerar a atribuição de um ID único à pessoa analisada, o reconhecimento facial é capaz de captar a imagem da pessoa e interpretá-la de maneira a determinar suas emoções, o direcionamento do seu olhar, gênero, idade aproximada e etnia.
Um eventual vazamento desses dados, considerados inúmeras vezes mais sensíveis, é, em primeiro lugar, irreversível. "Uma vez que são identificadores únicos de uma pessoa, esses dados não podem ser trocados como uma senha", explica.
Além disso, o vazamento de dados biométrico, captados por reconhecimento facial, é capaz de expor muito mais do que uma simples informação do titular de dados, permitindo a exploração de diversos outros dados pessoais derivados dos pontos extraídos da face.
