A Lei de Acesso à Informação determina que todos os órgãos públicos do Brasil disponibilizem na internet dados que sejam do interesse das pessoas e cidadãos. Pensando nisso, a W5 Solutions, a Consultoria em Administração Municipal (Conam) e a Generativa, desenvolveram o Portal da Lei de Acesso à Informação, que tem os dados na nuvem e está sendo utilizado por cerca de 60 entidades públicas, dentre elas Prefeituras, Câmaras e Autarquias, para oferecer informações de maneira transparente, clara e em linguagem fácil e objetiva aos munícipes.
“Nós já desenvolvíamos o Portal de Transparência e de BI para alguns municípios e iniciamos o processo de estudo do novo portal assim que a lei foi publicada, em novembro de 2011. Acreditamos que o novo portal traz mais clareza e simplicidade à população. Esperamos que a demanda das pessoas e cidadãos sejam atendidas pelo portal a fim de diminuir a necessidade de realizar solicitações diretamente aos órgãos públicos”, explica o gerente de TI da Conam, Douglas Rodrigues Caetano.
O diretor geral da W5 Solutions, Marcos Abellón, explica que o portal está preparado para receber um grande número de acessos ao mesmo tempo. “O portal está armazenado na nuvem da Amazon e pode receber milhões de acessos sem nenhum problema. Outra mudança, é que no Portal de Transparência, as informações eram disponibilizadas em formato de relatórios e agora estão em gráficos, tabelas dinâmicas, links e outros, ou seja, segue o conceito de Business Intelligence (BI)”, explica.
A nova legislação determina ainda que as informações sejam transmitidas ‘de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão’ e esta foi uma das preocupações no desenvolvimento deste portal. “Pelo que temos visto, outros portais têm as informações muito espalhadas, o que dificulta ao cidadão o entendimento e a conexão das informações, quando não através de relatórios em PDF. Nosso portal apresenta um visual gráfico e procuramos utilizar termos menos técnicos para alcance da população em geral”, afirma Douglas Rodrigues Caetano.
À Conam e à Generativa coube a tarefa de estudar a nova legislação e o levantamento das necessidades do novo portal. A W5 foi a responsável pelo desenvolvimento e controle da infraestrutura, inclusive da implantação do portal na nuvem. As cidades de Guarujá, Mogi Guaçu, Rio Claro e Taboão da Serra são algumas das que já estão com o portal em funcionamento.
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/11 regulamenta o acesso a Informações Públicas por meio da publicidade, divulgação, informação via meio eletrônico e cultura da transparência, e possibilita que toda pessoa possa requisitar aos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, informações sem precisar explicar o motivo, desde que não sejam consideradas sigilosas ou pessoais. O órgão ou entidade pública tem 20 dias para responder ao cidadão, prorrogado por mais 10 dias. Se não houver resposta, poderá haver sanções administrativas.
Cada órgão ou entidade deverá publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado estarão protegidas por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. No entanto, não há restrições sobre documentos e informações relacionados aos direitos humanos.
