O Brasil perde R$ 30 bilhões por ano em impostos que deixam de arrecadados por causa da pirataria, responsável também pelo fim da geração de 2 milhões de empregos formais ao ano, de acordo com dados da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). ?E a prática dessa atividade criminosa é perpetuada pela impunidade perpetua a prática da atividade criminosa?, segundo o presidente da entidade, Gustavo Leonardos, ao reforçar a importância do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado nesta segunda-feira (3/12).
Segundo ele, até hoje não existe um só caso no país de alguém que tenha cumprido pena depois de uma sentença condenatória. ?Ninguém vai para a cadeia e é difícil haver determinação do pagamento de indenização. Com isso, a pirataria vem avançando muito nos últimos anos. A pirataria tem que parar de valer a pena", defende Leonardos.
O dirigente ressalta que a pirataria no Brasil é resultado de uma legislação falha que permite que a fiscalização aduaneira não seja constante e que os criminosos não sejam responsabilizados pelos crimes que praticam. Ele diz que a ABPI está aproveitando a data para reforçar a importância da aprovação do anteprojeto de lei de combate à pirataria, que tramita no Senado Federal. O anteprojeto modifica artigos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Propriedade Industrial, Lei de Direito Autoral e a Lei do Software.
O novo texto, observa Leonardos, obriga que a fiscalização nos postos de fronteira, portos e aeroportos do Brasil seja constante nas 24 horas do dia e aumenta a pena para os presos reincidentes, além de suspender a licença de comércio para os envolvidos na prática ilegal. O anteprojeto também obriga os envolvidos a pagar uma indenização condizente com a gravidade do crime.
