Existe a possibilidade de que o Marco Civil da Internet volte a entrar em pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 4. O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) tenta costurar um acordo para voltar a discutir e votar a matéria, que deveria ter sido definida há duas semanas, mas acabou saindo de pauta por falta de consenso.
Um dos argumentos que estão sendo colocados é o de que o Parlamento Europeu teria votado uma lei que defende os princípios da neutralidade. Segundo apurou este noticiário junto a fontes de empresas de telecomunicações, o esforço agora é convencer os deputados de que essa lei não existe.
Na prática, argumentam as empresas de telecom, o que houve foi a aprovação de uma resolução proposta por uma comissão do Parlamento para ser levada à Conferência Internacional de Telecomunicações em Dubai, que acontece a partir desta semana. Segundo a análise das teles, essa resolução não tem poder de lei e não obriga nenhum país a seguir o mesmo caminho. Ainda na leitura das empresas de telecom, trata-se de uma defesa simplificada da neutralidade de redes, sem definir os contornos e características do termo, deixando aos órgão reguladores de cada país o aprofundamento sobre o assunto.
As teles ainda apontam que a resolução da comissão do Parlamento Europeu não impede que se exerçam atividades de gerenciamento não-discriminatório nem o gerenciamento técnico da rede. É, na verdade, uma resolução que reitera a posição que o Parlamento Europeu já tinha sobre o assunto desde o ano passado, em que a neutralidade é defendida em termos gerais, mas sem regulamentação adicional.
As teles também argumentam junto aos parlamentares que o gerenciamento de tráfego que estão propondo em nenhum momento fere a privacidade das pessoas, e aproveitam para mostrar que hoje grandes portais de busca, como o Google, já guardam informação, inclusive, sobre o conteúdos das mensagens enviadas por seus usuários para reverterem esses dados em publicidade direcionada. Para as teles, não haveria equilíbrio nem isonomia em se permitir que apenas os provedores de conteúdos armazenem os logs (registros de uso) dos usuários.
