O relator do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT/RJ), tem a difícil tarefa de encontrar um bom termo para as diferentes visões que permeiam o assunto, principalmente no que se refere à neutralidade de rede e à universalização do acesso à Internet. Sobre esse último ponto, sua opinião é muito clara. Para ele, na medida em que a Internet começa a ter a mesma importância social que o telefone fixo, nada mais justo que o serviço de banda larga seja prestado em regime público.
"A minha visão é de que isso deve ser tido como um serviço público, porque eu não consigo distinguir a importância do acesso à Internet do acesso ao telefone. Eu acho que cada vez mais a Internet vai ter esse papel. É nessa direção que a gente deve caminhar, sim. Entender que isso é um serviço público que deve ser prestado à população", disse ele em entrevista à revista TELETIME de abril. O deputado ressalta, contudo, que essa questão não é tratada no Marco Civil da Internet, para alívio das teles, que sempre se opuseram a essa ideia. O projeto apenas terá a indicação das atribuições do poder público para a massificação do acesso. Mas ele acredita que a questão da universalização do acesso e mesmo a viabilização de uma Internet barata precisam estar incluídas no Marco Civil, como um direito dos usuários.
Por outro lado, a neutralidade de rede – outro assunto polêmico – é objeto central dos debates que serão travados na comissão especial formada na Câmara dos Deputados. Neste caso, o texto base do projeto elaborado pelo Ministério da Justiça pretende garantir que não haja nenhum tipo de discriminação de conteúdo que afete a velocidade com que ele trafega na rede. "O princípio da neutralidade é fundamental para garantir a Internet como ela existe hoje. É uma das maiores garantias à livre concorrência e à livre iniciativa. Vejo isso como a defesa da alma da Internet", afirma o relator. Ele é contra inclusive a ideia de regimes de tráfego diferenciado, em que quem paga tem prioridade. "Se esse pedágio existisse hoje, serviços como o Youtube, por exemplo, nunca teriam aparecido. Sou contra qualquer discriminação de tráfego", afirmou, lembrando que a sua posição será apenas uma das que serão colocadas no debate da comissão.
Privacidade
O deputado considera que o texto enviado pelo Ministério da Justiça é muito bom, mas pode ser melhorado. Um dos pontos que podem ser aperfeiçoados, na sua visão, é a proteção de dados dos usuários. O Ministério da Justiça trabalha em um projeto de garantia de proteção dos dados dos consumidores do mundo offline e online. Para o deputado, a comissão especial poderá aperfeiçoar o Marco Civil neste ponto, ainda que posteriormente o Governo Federal envie um outro projeto mais amplo. "Acredito que a gente possa avançar nessa questão já no Marco Civil", afirma ele. "É no mínimo razoável que o usuário de internet seja consultado se ele aceita que as suas informações, que valem dinheiro, sejam repassadas para alguém", completa.
Cronograma e abertura
O deputado Alessandro Molon proporá na próxima reunião de trabalho da comissão especial a realização de oito audiência públicas em sete capitais – Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa e Brasília, que sediaria a primeira e a última delas. Ele pretende realizar essas reuniões entre os meses de abril e maio e dedicar o mês de junho para debate e aprovação do relatório na comissão especial. Depois de aprovado na comissão especial, o projeto vai ao Plenário da Câmara. No Senado, o rito é semelhante: aprovação em comissão especial e depois em Plenário. Uma novidade anunciada or Molon é que as audiências terão todas carater participativo, ou seja, será possível às pessoas se manifestarem pelas redes sociais e verbalmente, e não apenas os convidados e parlamentares. "Queremos inovar inclusive nesse aspecto", disse. A partir da próxima semana, o projeto do Marco Civil voltará a ficar aberto na Internet para coletar sugestões. "Vamos reforçar o trabalho de consulta que já foi feito pelo Executivo e colher mais subsídios".
