A lei para criação da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS) foi promulgada e publicada hoje (04) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.
A certificação permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, garantindo autenticidade, sigilo e economia. Além de otimizar os processos internos dos órgãos públicos e reduzir custos, agiliza o relacionamento do cidadão com o Governo, tornando desnecessário o deslocamento até as repartições públicas. A emissão da certificação será feita pelo Banrisul.
A autoridade certificadora do Estado (AC-RS) funciona como gabinete especial ligado diretamente ao governador do Rio Grande do Sul, e está instalada na Secretaria da Ciência e Tecnologia. A iniciativa é pioneira no Brasil, integrando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.
AC-RS em debate
A Secretaria da Ciência e Tecnologia, responsável pela condução do processo de certificação digital no governo do Estado, promoveu hoje (04) o III Seminário do Comitê de Desenvolvimento da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS). O evento, realizado na Assembléia Legislativa, contou com a presença da secretária da Ciência e Tecnologia, Renita Dametto, do deputado estadual Kalil Sehbe, responsável pela articulação do projeto na Assembléia, do presidente do Instituto de Tecnologia da Informação, Renato Silveira Martini, do diretor-presidente da Procergs, Carlos Alberto Pacheco Campos, além de representantes dos Tribunais de Justiça e de Contas e do Ministério Público do RS.
