A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados deve analisar na quarta-feira, 6, projeto de lei que determina que, em municípios onde não existir provedor local de acesso discado à internet, as ligações telefônicas interurbanas para provedor de outro município sejam tarifadas como chamadas locais.
A proposta já foi examinada na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator da matéria, salientou que, por ter um custo excessivo e mesmo sendo uma tecnologia ultrapassada – se comparada à solução de banda larga -, o acesso à internet por discagem telefônica ainda é a única opção para grande parcela da população brasileira. Por esse motivo, avaliou, a proposta contribuirá de forma significativa para a inclusão digital das comunidades beneficiadas. As informações são da Agência Senado.
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