A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar nesta semana o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software livre.
O deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), que relatou a matéria, recomenda a aprovação.
Outro projeto que está na pauta é o PL 5679/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri, que destina no mínimo 20% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para cobrir despesas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O relator, deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), é a favor da proposta.
