A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (3/7) mecanismo de redução de custo na aquisição de bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações, comprados de países da União Européia.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, trata-se do regime ex-tarifário, que consiste na redução ou isenção temporária do Imposto de Importação, quando não houver produção nacional.
A isenção foi aprovada até o limite de US$ 1,676 bilhão ?desde que sejam utilizados em investimentos produtivos no país?, capazes de gerar empreendimentos vinculados no valor de US$ 4,12 bilhões. A isenção, de acordo com a Lytha, deve valer por dois anos.
A Camex efetivou acordo, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que o Brasil ganhou contencioso contra a União Européia, que consiste no direito à exportação, sem impostos, de uma cota de carnes de frango e de peru para aquele continente.
Em negociação da qual participou também o setor produtivo nacional, 90% das cotas serão destinadas a exportadores tradicionais do produto e os 10% restantes a novos produtores que queiram participar desse mercado, segundo a secretária-executiva da Camex.
Ela disse que o mecanismo corrige distorção anterior, segundo a qual a UE dividia em pequenas cotas que eram compradas por intermediários e estes as revendiam a grandes exportadores, fazendo com que parte da receita ficasse na própria Europa.
Com informações da Agência Brasil.
