Especialistas que participaram nesta segunda-feira (4/9) da reunião do Conselho de Comunicação Social querem que o novo marco regulatório da comunicação, já em debate, contemple as mudanças que surgirão com a TV digital. A nova tecnologia provocará a convergência entre os setores de radiodifusão e telecomunicações, hoje regidos por legislações distintas.
O representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, defende que o novo marco regulatório preserve o papel da radiodifusão na TV digital. Ele teme que a conversão entre os dois setores implique em um domínio por parte do capital estrangeiro na comunicação brasileira.
Segundo ele, no Brasil, as empresas de telecomunicações podem ter um capital integralmente internacional. Já as empresas de radiodifusão, que fazem comunicação social como define a Constituição, não podem ser nem de propriedade, nem geridas por estrangeiros. "Se não houver essa preocupação legal, constitucional, nós veremos um dos grandes momentos da Constituição brasileira ser atropelados pela realidade tecnológica. Passaremos a ter a opinião de estrangeiros", destacou Guimarães, ao dizer que os dispositivos constitucionais que regulam a radiodifusão não estão em sintonia com a realidade. Para ele, esses dispositivos tratam de maneira heterogênea serviços semelhantes, entre eles a TV paga por cabo e por satélite.
A opinião de Guimarães é compartilhada pelo conselheiro Roberto Wagner Monteiro, coordenador da Comissão de Marco Regulatório do conselho. Ele apontou para a necessidade de regulação, por lei, de serviços de radiodifusão aberta, sistema de TV a cabo por satélite, telecomunicações e tecnologias digitais, sobretudo a internet. Wagner observou que muitos desses serviços tendem a se fundir.
Para o conselheiro, o Congresso Nacional deve acompanhar a implantação da TV digital e criar uma comissão específica sobre comunicação social. "É um setor estratégico. Não é possível que um país do tamanho do Brasil não tenha, aqui no Congresso Nacional, uma comissão permanente. A TV Digital não foi discutida com a ênfase que deveria ter sido", avaliou Monteiro.
O decreto que define o regime de transição da televisão analógica brasileira para o sistema digital foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. O decreto estabelece um prazo de dez anos para que toda a transmissão no país seja digital.
