Após mais de um ano de discussões, e sem chegarem a um acordo, a Comissão Europeia e o governo da Irlanda devem levar o caso sobre a concessão de incentivos fiscais aos tribunais. Desde o ano passado, o órgão antitruste da União Europeia vem investigando o país por suspeitas de irregularidades na concessão desses incentivos, principalmente a empresas de tecnologia norte-americanas, que instalaram suas sedes internacionais na Irlanda.
Em uma dessas investigações, as autoridades europeias detectaram indícios de favorecimento nas relações tributárias do governo irlandês com a Apple, de acordo com uma pessoa com conhecimento no assunto disse à Bloomberg News. A Irlanda tem usado suas estratégias fiscais e a regulamentação flexível para atrair grandes multinacionais, em troca de empregos que poderiam acabar em outros países do bloco econômico. E é justamente contra qualquer "retaliação" que o governo da Irlanda promete lutar no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Os resultados preliminares da investigação, segundo autoridades antitruste, apontam que o regime fiscal da Apple foi indevidamente projetado para dar a fabricante do iPhone um impulso financeiro em troca da geração de empregos no país. Em 2013, a Apple disse que tinha pagado uma taxa efetiva de menos de 2% à Irlanda ao longo dos últimos dez anos.
O inquérito da União Europeia ocorre em meio a uma ofensiva das autoridades contra concessões fiscais a corporações estrangeiras. A Comissão Europeia estima que o prejuízo causado pela evasão e a fraude fiscais na região chegue a 1 trilhão de euros (o correspondente a US$ 1,11 trilhão) por ano.
No pior cenário, no caso de um litígio na Justiça e de derrota, o governo em Dublin seria forçado a recuperar US$ 19 bilhões em renúncia fiscal dada à empresa, de acordo com o analista Rod Hall, do JP Morgan Chase & Co.
"As conclusões preliminares da Comissão parecem ser bastante robustas", disse Marco Hickey, chefe para concorrência e mercados regulamentados do escritório de advocacia irlandês LK Shields, que não está envolvido no caso. "Com base nisso, parece que eles [as autoridades] estão mais atentos, e não renunciariam em tomar uma decisão final negativa contra a Irlanda."
No ano passado, a Apple disse não usa "truques fiscais", mas se recursou a comentar sobre a possível descoberta de irregularidades pela Comissão Europeia — o órgão regulador também não quis falar sobre o assunto, enquanto ministro das Finanças da Irlanda disse que, como não havia sido tomada uma decisão, não comentaria, segundo a agência de notícias.
