Estados e municípios que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico. ?
Os gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ou optar por outras soluções, como sistemas próprios e ferramentas disponíveis no mercado. Esses sistemas precisarão estar integrados à Plataforma +Brasil.
O anúncio foi feito na abertura do IV Fórum de Transferências da União, iniciado na terça-feira, 3, e que segue até amanhã, quinta-feira, 5, no Instituto Serzedello Correa, em Brasília (DF).
Atualmente, a maior parte dos pregões com recursos das transferências voluntárias da União ainda são realizados na modalidade presencial, especialmente nos municípios.
As inovações divulgadas no evento passarão a vigorar nos próximos dias, após serem publicadas no Diário Oficial da União, por meio de decreto presidencial.
"Com a divulgação da norma, esperamos uma migração em massa para a contratação eletrônica", avalia o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. "Isso aumentará a competição e reduzirá o tempo de licitação. Consequentemente, vai acelerar a entrega das políticas públicas", ressalta.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou a importância da Plataforma +Brasil para o aprimoramento do processo de transferência de recursos da União.
"As pessoas vivem nas cidades. Se o recurso não chegar na ponta, não faz sentido o Estado existir. A melhor forma de resgatar a confiança da sociedade no setor público é trabalhar de forma excelente e estamos fazendo isso com a Plataforma", enfatizou Uebel.
Cronograma
Até 2022, a meta do governo federal é integrar todos os sistemas de transferências de recursos da União na Plataforma + Brasil. No momento, já constam na ferramenta dados do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Até o final de setembro, serão incorporados o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça – que movimentam mais de R$ 2,5 bilhões por ano.
Em novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e os convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma.
A etapa seguinte, prevista para fevereiro de 2020, será o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.
A secretária especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Deborah Arôxa, lembrou que um dos principais avanços trazidos pela ferramenta foi o ganho de tempo na prestação de contas. Com a informatização, o tempo de análise passou de cerca de um ano para meia hora.
"Precisávamos de soluções que funcionassem tanto na realidade da região Norte quanto da região Sul. Estamos nesse caminho, simplificando, padronizando e racionalizando processos", comemorou.
