Bens de informática e automação industrializados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá, podem receber os mesmos incentivos fiscais oferecidos à Zona Franca de Manaus. É o que propõe o Projeto de Lei 348/2005, de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Papaléo propõe alterar o artigo 11 da Lei 8.387/1991, de forma a conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens fabricados nos municípios amapaenses, além de sugerir a redução do Imposto de Importação sobre insumos empregados na fabricação desses produtos.
O autor da proposta argumenta que o Amapá carece de medidas que estimulem o desenvolvimento econômico e criem oportunidades de emprego e renda para a população. Ao justificar o projeto, o parlamentar informa que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana gozou de intenso dinamismo comercial, nos primeiros anos de funcionamento, com a implantação de estabelecimentos especializados na venda de produtos importados, especialmente para viajantes, turistas e revendedores. Entretanto, na opinião do senador, esse dinamismo não se manteve. "Com a redução das alíquotas do Imposto de Importação, ao longo da década de 90, reduziu-se a vantagem oferecida pela isenção desse imposto, o que provocou o desaquecimento do comércio de importados nas áreas de livre comércio, especialmente a de Macapá e Santana", argumenta.
Para Papaléo, o modelo de área de livre comércio, centrado meramente em produtos importados, mostrou-se limitado quanto à capacidade de promover o desenvolvimento do Amapá. Assim, ele propõe incentivos para produtos industrializados na região.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), e ainda será votada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). As informações são da Agência Senado.
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