Foram publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada no dia 3 de novembro, que determinam a redução do Imposto de Importação para 167 produtos. Elas têm validade até 30 de junho de 2012.
A Resolução nº 78 reduz de 14% para 2% o Imposto de Importação de 161 bens de capital, sendo 157 ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Já a Resolução nº 79 determina que haja redução do tributo de 16% para 2% para seis bens de informática e telecomunicações.
As estimativas de investimentos em importações relativos aos 167 novos ex-tarifários chegam a US$ 425 milhões, nos próximos dois anos. Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os três setores com maiores participações devem ser o petroquímico, o automotivo e o de autopeças. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos pela redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicações que não contam com produção no Brasil ou nos países integrantes do Mercosul.
O objetivo com a redução temporária do imposto é possibilitar o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – conforme preconizado nas diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), além de garantir um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no país (leia, na íntegra, o texto das Resoluções nº 78 e nº 79 em "links relacionados" abaixo).
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