Os consumidores de serviços de telecomunicações pagaram de janeiro a setembro deste ano R$ 25,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidiu diretamente sobre o bolso do cidadão e impactou significativamente o preço dos serviços. Esse total de ICMS recolhido aos governos estaduais representa um aumento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos R$ 24,8 bilhões. De acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a cada hora foram pagos R$ 4 milhões em ICMS nos primeiros nove meses do ano.
Esse volume de ICMS contribui para que a carga tributária brasileira sobre os serviços de telecomunicações seja uma das maiores do mundo, incidindo sobre um serviço essencial para o desenvolvimento sustentado do país e para inclusão social. Esses elevados tributos penalizam não só a população de faixas de renda mais baixas — que paga as mesmas alíquotas de impostos, mesmo em contas de pequeno valor —, mas, principalmente, aqueles excluídos que ainda não puderam usufruir dos benefícios das telecomunicações por não poderem pagar o preço de um serviço altamente tributado.
A alíquota de ICMS é diferente em cada unidade da federação, variando de 25% a 35%, o que contribui para que os usuários de determinados Estados paguem ainda mais de imposto sobre os serviços.
O montante recolhido de ICMS sobre serviços de telecomunicações tem aumentado vertiginosamente nos últimos 15 anos, não só pelo aumento da base sobre a qual incide o imposto, mas também pelo aumento da alíquota média de ICMS, numa trajetória contrária a políticas de incentivo à massificação do acesso aos serviços de telecomunicações, inclusive os de banda larga.
A Telebrasil entende que a massificação do acesso deve ser incentivada pela desoneração tributária, especialmente de ICMS. Com menos impostos, os serviços ficariam mais acessíveis ao cidadão e às microempresas, permitindo a inclusão social mais rápida de mais brasileiros e, com isso, aumentando o potencial da produção e a melhor distribuição da riqueza nacional.
