Nomeação dos membros da Agência Nacional de Proteção de Dados fica para 2020

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A nomeação dos 5 membros que vão compor a direção da 1ª Agencia Nacional de Proteção de Dados, e seus 23 conselheiros, ficará para meados de 2020. Essa é a avaliação de José Antônio Ziebarth, diretor de Programa do Ministério da Economia, que participou nesta quarta-feira,4, do painel promovido pelo Lide, dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deverá entrar em vigor em 16 de agosto de 2020.

Ele explicou que a nomeação é prerrogativa do presidente, que em seguida deverá submeter os nomes escolhidos para aprovação, a fim de sejam sabatinados pelo Congresso Nacional, que vai realizar apenas 4 a 5 seções nesse ano, inviabilizando esse ritual. No entanto ele garante que a verba para funcionamento da entidade já foi incluindo em setembro, no planejamento do Orçamento da União para 2020, eliminando o risco de não haver orçamento para o funcionamento da agência.

Após o recesso parlamentar, em fevereiro do próximo ano, o processo de nomeação e das sabatinas de aprovação dos nomes indicados, que provavelmente deerá se arrastar até o meio do ano, um pouco antes do prazo previsto para vigência da Lei.

"A futura Autoridade de Proteção de Dados terá um papel normativo, para que todos estejam cientes das regras do jogo, evitando no primeiro momento sanções e penalidades; do diálogo institucional, para fomentar a mútua comunicação, compreensão e aplicação da LGPD, com a sociedade civil e outros organismos do governo; e da informação e disseminação da cultura de proteção de dados para todos os cidadãos", enfatizou.

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