O ministro das Comunicações, Hélio Costa, entregou à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado a proposta de utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Ao todo, são oito projetos, com um volume para cada um deles. ?É a primeira vez que o podemos usar os recursos sem problemas jurídicos ou técnicos. Achamos uma solução para todos os obstáculos. Agora basta a liberação dos recursos para efetivamente aplicarmos os projetos?, disse.
Desde a criação do fundo, os cinco ministros que passaram pelo ministério não conseguiram utilizar o Fust, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovava os projetos, sob a alegação que não estavam de acordo com a lei. "A solução foi desenvolvermos as propostas com a participação do TCU."
O ministro lembrou ainda que os oito volumes da proposta prevêem a utilização dos recursos do Fust em projetos para a educação, saúde, segurança pública e atendimento a deficientes. O projeto piloto, que vai atender mais de mil instituições de deficientes, está pronto na Anatel para ser executado.
A Lei do Fust estabelece que 18% de todos os recursos arrecadados pelo fundo devem ser aplicados na universalização da telefonia para as escolas. Até hoje cerca de 100 mil escolas públicas que não têm sequer telefone. O projeto de educação do ministério prevê a conexão à internet banda larga das 160 mil escolas públicas em todo o Brasil.
O ministro também apresentou as diretrizes e os programas prioritários do Ministério das Comunicações para os próximos quatro anos, como inclusão digital, TV e rádio digital, entre outros.
