A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) se declarou favorável ao projeto de lei sobre crimes eletrônicos do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A entidade acredita que uma legislação específica sobre o tema é necessária para proteger tanto cidadãos quanto empresas.
A proposta do senador relaciona 11 tipos de crimes cibernéticos, entre os quais estão o roubo de senhas, a difusão de vírus, a falsificação de celular e de cartão de crédito. Além disso, também aborda temas como uso da internet para calúnia, injúria e difamação, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e ataques a redes de computadores.
Segundo o advogado especializado em direito digital e presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomércio, Renato Opice Blum, uma legislação específica para crimes virtuais é de grande importância para a sociedade, uma vez que têm crescido nos últimos anos o número de atos ilícitos deste tipo. "É importante ressaltar que a aprovação do projeto de lei permitiria ao país assinar acordos internacionais que facilitarão a repressão a crimes digitais. Isso é fundamental num ambiente globalizado, onde o criminoso pode utilizar os serviços de qualquer parte do mundo para praticar delitos no Brasil", ressalta Opice Blum.
O projeto de lei está na segunda versão. A primeira foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em novembro do ano passado, em virtude do polêmico artigo que previa responsabilidade criminal para todos que proviam acesso à internet. A proposta em discussão atualmente não tem esse tópico, mas obriga os provedores de internet a denunciar às autoridades competentes, de maneira sigilosa, denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de atos criminosos ocorridos na rede de computadores sob sua responsabilidade.
