As novas leis e programas de incentivo à inovação trouxeram alguns avanços para o país, mas ainda há obstáculos há superar. Essa foi uma das principais conclusões do painel ?Resultados da aplicação da nova legislação e dos novos programas de fomento à inovação?, apresentado na segunda-feira (4/6) na 7ª Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, que está sendo realizada em Salvador e termina nesta quarta-feira (6/6).
A questão foi abordada por representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do BNDES, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Ministério da Ciência Tecnologia (MCT).
Para o diretor de gestão da ABDI, Clayton Campanhola, que falou sobre o tema ?Inovação e Segurança Jurídica?, a existência de um marco regulatório claro e estável é condição inevitável para a consolidação de qualquer segmento econômico. ?Surpresas ou alterações freqüentes no plano legislativo ou, até mesmo, na interpretação dada a determinada norma pelos órgãos administrativos ou judiciais responsáveis por sua aplicação devem ser evitadas a todo custo?, disse. De acordo com ele, isso ainda não é uma realidade no Brasil. ?Ainda há conflitos entre as normas de incentivo, como a Lei de Inovação e Lei do Bem e a Lei de Licitações.?
O diretor da Finep, Carlos Ganem, que abriu o painel, fez um balanço dos 40 anos de atividades da instituição, concentrando-se no período 2003-2006 e adiantando o que está previsto para 2007-2010. Segundo ele, o número de operações de financiamento (reembolsáveis e não reembolsáveis) contratadas pela Finep, de 2003 a 2006, passou de 464 para 1.328, e o valor subiu de R$ 588,1 milhões para R$ 996,7 milhões. Para o período de 2007-2010 os totais de financiamento programados são de R$ 6 bilhões, além de uma contrapartida das empresas de R$ 1,58 bilhão e uma renúncia fiscal de R$ 17,9 bilhões.
Ganem também listou uma série de desafio que a Finep terá de enfrentar nos próximos anos, entre quais um dos principais é difundir a relevância da inovação e tornar a instituição mais visível no cenário político nacional. ?Outros desafios são atuar orientada por estratégias, priorizando políticas do MCT e aumentar a disponibilidade orçamentária dos fundos setoriais, com redução total da reserva de contingência até 2010?, disse.
Ao falar sobre a atuação do BNDES na área de inovação, Aloysio Asti, observou que os programas do banco procuram ser intensivos em financiamento e capitalização (redução de custos de capital) e na modernização da gestão e governança das empresas. Ele concluiu dizendo que o dinamismo industrial competitivo é fator-chave para crescimento do PIB e aumento de participação do Brasil comércio mundial.
No encerramento do painel, o secretário executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias, falou sobre ?O desafio da Inovação no Brasil?. Segundo ele, houve grandes avanços, como o surgimento de novos marcos regulatórios e instrumentos e formatos de financiamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos setoriais e o fato de a ciência, a tecnologia e a inovação terem se tornado uma questão de Estado. ?Nos próximos anos, a Lei de Inovação e a Lei do Bem deverão mudar o cenário da inovação no Brasil?, previu. Para isso, de acordo com ele, será necessário, no entanto, mobilizar o setor privado para ser mais dinâmico na promoção do desenvolvimento tecnológico.
