A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, proposta que dá preferência para investimentos públicos nos equipamentos de telecomunicações baseados em software livre. A medida faz parte do Projeto de Lei 6685/06, do Senado.
A proposta garante ao código aberto prioridade nas compras de projetos realizadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como o fornecimento de equipamentos a instituições de assistência a deficientes, inclusive os carentes.
O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), fez uma alteração no projeto para permitir que o governo use equipamentos com software proprietário quando a alternativa oferecida na modalidade de software aberto não atenda às necessidades da aplicação pretendida.
A exceção foi incluída ao projeto depois do protesto de outros deputados da comissão. Rocha defendeu, no entanto, que seja dada prioridade aos programas de código aberto. “O Brasil envia ao exterior, anualmente, mais de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2 bilhões) em royalties resultantes do pagamento das licenças de software. O uso de software aberto evitaria esses gastos”, defendeu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
