O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) considera que alguns pontos que tratam das garantias do usuário da Internet possam ser melhorados no texto do Marco Civil. Entre eles está o trecho que trata da garantia de manutenção da qualidade da Internet. O texto, divulgado na última quarta-feira, 4, faz apenas uma menção rápida à qualidade da conexão no inciso IV do Artigo 7º, que trata da garantia dos direitos dos usuários. Dentro os direitos assegurados está "a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet".
Molon reconhece que esse inciso pode ser aperfeiçoado com a condição de que o texto do Marco Civil não se torne muito grande ou prolixo. O inciso IV já sofreu uma modificação em relação ao texto original do Executivo, que condicionava a manutenção da qualidade ao disposto no artigo 9º que trata de neutralidade de rede. Na visão do deputado, foi preciso reitrar essa menção ao artigo 9º já que ele traz também os casos em que poderá haver discriminações ou degradações de tráfego para que não houvesse qualquer tipo de excessão na garantia de qualidade da conexão.
O texto do Marco Civil receberá sugestões da sociedade até esta sexta-feira, 6, às 18h, através do portal e-democracia. Segundo o deputado, esse foi o processo mais colaborativo já discutido através do e-democracia. "O portal está propondo que esse processo se torne modelo para qualquer projeto da Câmara dos Deputados", disse ele. Alessandor Molon participou nesta quinta, 5, do II Fórum da Internet no Brasil promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) em Olinda (PE).
