Apesar ter sido anunciado para terça-feira, 4, o julgamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir se a apresentação de mídia de software original é suficiente para provar a legalidade da licença de uso não ocorreu e foi postergado, sem uma data definida.
O recurso é da Microsoft, que busca indenização contra uma empresa de engenharia pelo suposto uso de diversos dos seus programas de computador sem licença de uso. A empresa ré no processo tem os software originais, mas faltam as notas fiscais.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo pagamento da indenização. Já na visão dos ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior as alegações da Microsoft não preenchem os requisitos legais para serem julgados no Ministério da Justiça. O julgamento está suspenso pelo pedido de vistas do ministro Fernando Gonçalves.
- Ação postergada
