Fim de ano, dia das Mães, das crianças, dos pais: você provavelmente já participou de um sorteio realizado pelo shopping de sua cidade em uma dessas datas. Promoções comerciais como essa, que tem uma instituição financeira como parceira, são regulamentadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, a SEAE, ligada ao Ministério da Fazenda.
Para automatizar esses processos, o Serpro desenvolveu o Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), por solicitação da SEAE. O sistema entrou no ar nesta terça-feira, dia 1º de agosto. O SCPC é utilizado desde o momento em que uma empresa se cadastra e informa o representante legal que vai conduzir a legalização do evento. A partir daí, o sistema recebe a documentação exigida, continuando a oferecer suporte até que se informem todos os parâmetros para a autorização do evento.
De acordo com Manoel Alves de Souza Jr, gestor de Projetos da SEAE no Serpro, vem sendo autorizadas no Brasil entre 600 e 700 promoções comerciais por ano. Esses eventos obedecem a procedimentos definidos na Lei 5768, de 1971, que orienta como devem ser organizadas loterias e os detalhes a observar em cada sorteio, concurso, e até mesmo distribuição de vales-brindes.
Prazo cai de um mês para um dia
Para disponibilizar o cadastramento e o acesso a documentos necessários para a autorização de cada promoção, o SCPC faz integração com vários outros sistemas de governo, como os cadastros de registro de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ), o cadastro de emissão de certidões da Receita Federal e o sistema de Administração Financeira do Tesouro Nacional. O sistema também se articulará com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão de controle financeiro subordinado ao Ministério da Fazenda.
"A utilização desse sistema tem vários objetivos relevantes, como padronização, desburocratização e agilidade no processo de prestação de contas. O SCPC também ajuda a prevenir que se faça lavagem de dinheiro em promoções comerciais e deverá proporcionar maior rapidez nas autorizações de promoções", explica Souza Jr.
"Com a entrada no ar do SCPC, nossa expectativa é de que o prazo para autorizações seja reduzido: de até um mês para um dia. Isso também significa que haverá liberação de pessoal para outras atividades, já que tudo que era feito à mão, em processos enormes, poderá ser realizado bem mais rapidamente", informa Ricardo Xavier de Araújo, assistente da Coordenação de Prêmios e Sorteios da SEAE, que atuou como Project Owner no desenvolvimento.
Excelente recurso para as entidaddes filantropicas que desejam fazer sorteios. Faltou esclarecer como o publico pode ter acesso ao sistema para poder confirmar a veracidade do concurso e checar se nao e uma fraude.