O Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios. A adesão ao sistema foi impulsionada pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.799 novos municípios se cadastraram no sistema. No total, realizaram 27.783 pregões nos últimos doze meses, sendo 9.870 somente após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregões por dia.
Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do Sistema. O estado do Acre possui 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23%, 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta de transparência do Ministério da Economia.
Na região Sudeste, o estado de São Paulo tem o percentual de 41,09% de municípios cadastrados, e em Minas Gerais, que possui o maior número de municípios do país, o percentual chega a 53,22%. Além disso, todos os estados brasileiros possuem municípios cadastrados no Sistema de Compras do Governo Federal.
O Sistema de Compras do Governo Federal é o canal que permite a operacionalização e a gestão de diversas etapas que compõem o ciclo das contratações públicas. Aderindo a ela, os municípios passam a contar com a gradativa automatização do processo de compra de ponta a ponta que está sendo desenvolvida e continuamente implementada.
"Utilizando o sistema do governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o pregão eletrônico e a contratação direta", explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta está também integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Pregão eletrônico
Totalizando 1.909 processos de compras, São Paulo é a cidade que mais utilizou a modalidade do pregão eletrônico no último ano. Em segundo lugar, está a cidade do Rio de Janeiro, com 563, seguido da cidade de Fortaleza com 436 pregões realizados.
"As políticas públicas executadas por meio das contratações realizadas por esses 3 mil municípios abrangem mais de 80% da população brasileira. É o governo federal atuando com transformação digital, transparência e favorecendo o controle social, pois todo cidadão tem amplo acesso aos dados", comemora Heckert.
No Painel dos Municípios ainda é possível pesquisar por data da adesão (antes e depois do decreto) ao Sistema de Compras, região e unidade da Federação.
