O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está disponibilizando na página da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) o acesso rápido à plataforma digital consumidor.gov.br. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica celebrado pela instituição com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e poderá aprimorar as políticas de prevenção de condutas que violam os direitos do consumidor.
No Consumidor.gov.br, o usuário pode se comunicar diretamente com as empresas cadastradas na plataforma, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Para consultar o passo a passo ilustrado sobre o uso da plataforma, acesse o Guia Usuário – Consumidor.
Solução de conflitos
O Robocon (Robô do Consumidor), projeto do MPDFT que usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais, também utilizará os dados da plataforma para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça.
O MPDFT, em conjunto com a Senacon, realizará o monitoramento das reclamações formuladas pelos consumidores e da conduta dos respectivos fornecedores com o intuito de prevenção e solução de conflitos de consumo.
