Como já era esperado desde a sua desclassificação no ano passado,a fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei apresentou nesta quinta-feira, 6, recurso contra a decisão da Telebrás de declarar a empresa Medidata como vencedora do leilão para fornecimento de equipamentos para o Core IP da estatal. Na segunda-feira, 3, quando houve o anúncio do resultado do leilão, a fabricante já tinha anunciado seu interesse em protestar os motivos de sua desclassificação. Hoje a empresa encaminhou seus argumentos que comprovariam que ela cumpriu o edital de licitação, ao contrário do que alega o pregoeiro da Telebrás.
Do ponto de vista econômico, a Huawei seria a vencedora da disputa, realizada em dezembro do ano passado. Acontece que, ao analisar detalhadamente a lista de equipamentos que a empresa se dispunha a oferecer, a equipe da Telebrás concluiu que o material não atendia aos requisitos técnicos exigidos no edital. Para se habilitar para a disputa, a fornecedora teria apresentado uma lista de produtos que, de fato, correspondiam às características técnicas exigidas pela estatal. Mas o projeto técnico apresentado após a realização dos lances conteria equipamentos diferentes daqueles listados anteriormente. Na prática, a lista de oferta real da empresa teria perfil técnico abaixo do exigido no edital.
Em seu recurso, a Huawei rebate cada um dos itens considerados com "vícios" em relação ao previsto nas regras da disputa. Basicamente, a empresa argumenta que o pregoeiro da Telebrás não analisou todos os documentos encaminhados pela Huawei antes de tomar a decisão de desclassificá-la. A fabricante sustenta que esses documentos enviados comprovam que os requisitos exigidos pela Telebrás são atendidos na configuração dos produtos listados. Os trechos dos manuais e outros perfis técnicos que sustentariam a tese da Huawei estão transcritos no recurso, divulgado publicamente no sistema ComprasNet do Ministério do Planejamento.
Contra-ataque
Além de alegar que sua oferta de equipamentos preenche plenamente os requisitos exigidos pela Telebrás, a Huawei ataca a empresa declarada "vencedora" da disputa. "Na visão da recorrente, sua desclassificação não se sustenta juridicamente e a proposta declarada vencedora (Medidata, que tem como parceiros para equipamentos de infraestrutura a Cisco) não preenche os requisitos técnicos estabelecidos pelo edital", afirma o procurador da empresa Adriano Oliveira Amaral, responsável pelo recurso. O procurador lista ao menos cinco itens técnicos que teriam sido descumpridos pela Medidata, todos envolvendo as características exigidas para os roteadores para a função core routing (roteadores tipo 2).
- Plano Nacional de Banda Larga
