A Corte Federal de Reclamações dos Estados Unidos bloqueou nesta quinta-feira, 6, um contrato assinado entre a Microsoft e o Departamento de Interior dos EUA (DOI) para o fornecimento de ferramenta de e-mail. A decisão é decorrente de um processo movido pelo Google contra o órgão do governo em outubro do ano passado, no qual questiona os critérios do edital, acusando-o de favorecer a fabricante de software e excluir outras empresas da licitação.
O contrato em questão envolve o fornecimento de tecnologia de comunicação pela internet [e-mail] para os 88 mil funcionários do Departamento do Interior dos EUA durante cinco anos, pelo valor de US$ 59 milhões. De acordo com a ação do Google, o DOI concebeu o edital de forma a excluí-lo da competição e favorecer a Microsoft, violando as leis de livre competição dos EUA (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
Na avaliação preliminar do caso, publicada na noite da quarta-feira, 5, a juíza do caso, Susan Braden, considerou que o DOI de fato violou alguns itens do Competition in Contracting Act, que regula os editais de licitação do governo federal americano. A juíza ainda acrescentou que o Google demonstrou interesse no edital diversas vezes, e ignorar as tentativas de participação "não pode ser explicado com desatenção". Com informações do The Wall Street Journal e do Washington Post.
- Edital
