O edital está previsto para ser publicado em meados do mês de março e visa a fomentar o desenvolvimento científico em proteção de dados pessoais nos cursos de graduação de instituições de ensino brasileiras. A iniciativa pretende incentivar a discussão e a produção técnica e científica na área da privacidade e proteção de dados pessoais entre alunos, estudiosos e pesquisadores que atuam no Brasil.
A premiação leva o nome do Professor Danilo César Maganhoto Doneda, falecido em 4 de dezembro de 2022, aos 52 anos de idade, e a quem a Autoridade presta homenagem. O intuito é homenageá-lo por suas incontáveis contribuições ao tema da proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
Danilo foi um dos pioneiros do assunto no País e sua trajetória, além de se entrelaçar com a própria história da ANPD, está diretamente relacionada com o percurso da proteção de dados no contexto brasileiro das últimas duas décadas.
O Professor Doneda exerceu notória influência acadêmica e política que contribuiu para o avanço e para a consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudos, de políticas públicas, assim como de debates jurídicos, especialmente no Brasil, ao passo que sua atuação alcançou, ainda, o cenário internacional.
Além disso, Danilo participou ativamente, como membro indicado pela Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional da Proteção de Dados e da Privacidade, órgão consultivo da ANPD.
