O Procon-SP notificou os apps Aiqfome, iFood Agência de Restaurantes Online, James Intermediação de Negócios, Kyte Tecnologia de Software, Lalamove Tecnologia (Brasil), Loggi Tecnologia, Rappi Brasil Intermediação de Negócios, Uber do Brasil Tecnologia e 99 Food Delivery Tecnologia para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros.
Os apps deverão informar quantos parceiros têm cadastrados e ativos e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma — se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.
Os apps também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues — quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.
As empresas têm até o dia 11 de julho para prestar os esclarecimentos.
