O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta segunda-feria (6/8) por medida cautelar, o pregão eletrônico da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para contratação de pessoa jurídica para licenciamento de uso de sistema integrado para gestão administrativa, orçamentária e financeira.
A decisão decorreu de representação da empresa licitante Link Data Informática sobre irregularidades no edital que restringiam a competitividade do pregão e comprometiam a economicidade da contratação.
De acordo com a representação, o edital prevê a adjudicação do objeto em um único lote e não apresenta explicações consistentes para a integração de todos os módulos do sistema que a Anac pretende adquirir.
A empresa alega ainda que a descrição do objeto da licitação e das condições de contratação indicam a intenção de adquirir um produto pronto.
O edital prevê a prestação de serviços de implantação, treinamento, manutenção e operação assistida do sistema, mas o valor é calculado com base no preço unitário do produto a ser adquirido.
A Link argumenta, ainda, que apenas uma empresa possui produto compatível com as especificações do edital.
O pregão, no valor de R$ 917 mil, ficará suspenso até que o TCU receba as informações da Anac para explicar as irregularidades apontadas.
