O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 6, por unanimidade, a recriação de dez colegiados da Agência, entre comitês, grupos e conselhos. A reorganização dos colegiados, vale lembrar, integra a Agenda Regulatória 2019-2020 e, como destacou o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo está alinhada ao Decreto nº 9.759/2019, que buscou extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Decreto, ressaltou Campelo, determina a extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019 e a eliminação de colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados. Considerados relevantes para o desenvolvimento das atividades da Anatel, foram recriados dez colegiados:
Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);
Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP);
Comissões Brasileiras de Comunicação + Grupo de Coordenação (CBC + GCCBC);
Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);
Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq);
Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento de Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);
Grupo de Trabalho de Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GT-LOC);
Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (Giesb); e
Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI).
Campelo destacou a importância da recriação do CPPP para o estímulo à entrada e à permanência dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações. "Como presidente do Comitê, pude me aproximar dos desafios enfrentados pelas pequenas empresas do setor e, assim, juntamente com as áreas de negócio da Anatel, compreender com mais clareza os rumos necessários para criar um ambiente mais atrativo e estável aos novos entrantes", afirmou.
Segundo Campelo, com a recriação esses colegiados a Anatel dará continuidade aos trabalhos de grupos e comitês que contam com a integração de diversas áreas do conhecimento, fortalecendo, assim, o aprendizado colaborativo, o que possibilita à Agência mais organização e eficiência em suas atividades. "Gera-se, deste modo, um círculo virtuoso para a continuidade e melhoria dos trabalhos executados pela Anatel", disse o relator.
A proposta de reorganização dos colegiados da Anatel recebeu contribuições da sociedade por meio de duas consultas públicas: uma tratou dos colegiados criados pela Anatel isoladamente e a outra, da recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
O Conselho Diretor decidiu, ainda, extinguir o Comitê de Defesa da Ordem Econômica e o Comitê para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações por entender que as atribuições dos dois colegiados passaram a ser desempenhadas por superintendências após o início da vigência do atual Regimento Interno da Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 612/2013.
