Em municípios onde não há provedor local de acesso à internet, as chamadas telefônicas de longa distância para conexão a provedor situado em outra localidade poderão ser tarifadas como ligações locais. Medida nesse sentido consta de projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em reunião marcada para esta terça-feira, 7, o colegiado também examina outros 14 itens em pauta.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 317/05 determina que as ligações interurbanas para conexão à internet tenham tarifas semelhantes às mais baixas praticadas para chamadas locais, mantendo a qualidade exigida para telefonemas de longa distância. Jucá argumenta que os custos de acesso à rede mundial de computadores são muito elevados em municípios ainda sem cobertura de tecnologia de banda larga, o que limita o acesso de muitos brasileiros à rede mundial.
A proposta, explica o senador na justificação da matéria, visa promover a inclusão digital nas pequenas cidades. Favorável ao projeto, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), observa que o acesso discado é a forma de conexão à internet utilizada por 60% dos municípios. Muitas dessas localidades, ressalta ele, não possuem provedor local, o que exige a realização de ligações interurbanas para o acesso à rede mundial de computadores. Em seu parecer favorável, o relator considera que a adoção da medida contida no projeto contribuirá para reduzir as desigualdades sociais e regionais do país.
Com informações da Agência Senado.
