O secretário do Desenvolvimento da Produção (SPD) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Meziat, iniciou o período para a participação na consulta pública para fixação/alteração de dez Processos Produtivos Básicos (PPB). A consulta foi publicada na segunda-feira, 4, no Diário Oficial da União. Os interessados em participar devem encaminhar para o MDIC as sugestões no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da publicação no DOU. O envio pode ser efetuado por Correio (endereço: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Bloco J, Sala 518, 5º andar, CEP: 70053-900, Brasília – DF), fax, telefone (0xx61-2027-7097) ou e-mail (cgice@mdic.gov.br).
Entre as propostas estão as que alteram as portarias interministeriais nº 15 e nº 16, de janeiro de 2009, que tratam de cartões inteligentes (smart cards); nº 215 e nº 216, de dezembro de 2009, que dispõem sobre o dispositivo de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo; nº 235 e nº 236, de junho de 2009, para dispositivos de armazenamentol de dados à base de semicondutores (pen drives).
A integra do conteúdo das propostas anexadas à consulta pública pode ser acessada no link: www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=88&data=04/10/2010
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