A certificação digital padrão ICP-Brasil será um dos componentes tecnológicos do RIC (Registro de Identidade Civil), projeto cujas especificações técnicas estão contidas na Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União.
As especificações técnicas são inerentes ao cartão, que terá o chip com as informações pessoais do portador, e abrangem desde o atendimento dos padrões internacionais até aspectos gráficos do plástico.
Assim, no que diz respeito à ICP-Brasil, a resolução reforça a necessidade de homologação, por parte das empresas que atuam nesse mercado, do cartão utilizado no projeto RIC aos novos padrões criptográficos da ICP-Brasil.
Na avaliação de Maurício Coelho, diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), “essa atualização normativa vem fortalecer a adoção dos padrões e a homologação ICP-Brasil no âmbito do RIC”.
Segundo ele, a indústria de cartões inteligentes já está buscando, fortemente, a homologação em conformidade com os novos padrões de algoritmos criptográficos e hashes para fornecimento de cartões PKI (Public Key Infrastructure) para a ICP-Brasil.
“Esse mesmo esforço é válido também para o cartão RIC, dado que as normativas RIC e ICP-Brasil estão sincronizadas, ou seja, determinam os mesmos padrões e homologações”, afirma.
Tais especificações já haviam sido definidas para a produção dos cartões RIC, lembra Paulo Ayran, secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), para quem a publicação da Resolução nº 22 dá mais credibilidade ao projeto RIC.
“Com essa publicação, passamos a ter um documento que baliza nossas ações. No entanto, ele não encerra a necessidade de constantes revisões dos padrões a fim de que a tecnologia empregada no cartão seja atualizada. O Comitê Gestor do RIC instituiu grupos técnicos de trabalho, que atuarão na definição do padrão brasileiro do documento”, finaliza.
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