Facebook perde processo na Justiça da Alemanha

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O Facebook perdeu um processo na Justiça alemã sobre a privacidade dos usuários da rede social no país. A ação judicial, aberta por grupos de defesa da privacidade na internet, foi impetrada por causa da maneira que a empresa utiliza os e-mails dos usuários que solicitam a entrada no site. A Corte Regional de Berlim considerou as justificativas apresentadas pelo Facebook inválidas, mas não forneceu detalhes. De acordo com as autoridades, a rede social não pode forçar os usuários a licenciar seu conteúdo à empresa. Isso porque eles são os donos e responsáveis pelo conteúdo publicado, sejam fotos ou qualquer outra informação  exibida no site, inclusive dados pessoais e de correspondência eletrônica.

A ação cita especificamente a ferramenta Friend Finder. Ela importa os contatos da agenda do e-mail dos usuários e, segundo a corte, isso não é bem explicado os usuários, já que a empresa obtém todo o catálogo de endereços associado ao e-mail para elaboração de perfil. Essas informações são utilizadas para convidar amigos a se registrarem na rede social.

O funcionamento do Friend Finder em 2010, quando foi aberto o processo, é diferente do atual. No ano seguinte, o Facebook fez algumas mudanças e passou a explicar melhor esta funcionalidade dada a manifestação de preocupação de diversos órgãos ligados à segurança e privacidade online.

A punição ao Facebook é incerta, e a companhia terá o relatório final do processo apenas em três dias. Não é certo também se a decisão valerá para a ferramenta desenvolvida há dois anos ou se o site será obrigado a modificar a funcionalidade atual. Os grupos que impetraram a ação alegam que as alterações feitas até agora pela rede social não são suficientes para estar em conformidade com os princípios éticos de privacidade da União Europeia.

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