A proposta com novas regras e diretrizes para os domínios, sites e serviços eletrônicos colocados à disposição na internet pelos órgãos da administração pública federal estará em consulta pública até o dia 26 de abril.
As contribuições podem ser feitas por meio do endereço www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
O texto apresenta requisitos obrigatórios de confiabilidade, identidade visual, usabilidade, acessibilidade e de interação. Traz ainda elementos de gestão de sítios como elaboração, manutenção e evolução dos serviços disponibilizados, bem como aponta a necessidade de justificativa para a extinção dos mesmos.
Com a nova proposta, é recomendada aos portais a utilização de linguagem clara, objetiva e adaptada ao seu público de usuários, além da compatibilidade entre diferentes equipamentos e plataformas, incluindo os dispositivos móveis.
O documento determina ainda que os portais públicos ofereçam meios de contato aos cidadãos e divulguem endereços eletrônicos para solicitações relacionadas a qualquer órgão ou entidade do governo federal, e estabelece que as informações enviadas em resposta aos cidadãos por quaisquer meios devem ter caráter de informação oficial.
Segundo o diretor de governo eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, João Batista Ferri de Oliveira, a revisão da resolução é um fator fundamental para a adequação aos novos procedimentos e a consequente melhoria no processo de gestão desta área, buscando sempre a participação e contribuição dos órgãos.
Oliveira enfatizou que a nova norma visa facilitar a atualização da relação dos domínios, sites e serviços eletrônicos gerenciados pelo governo e a localização de seus respectivos responsáveis.
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