Os coordenadores do Plano Nacional de Banda Larga reuniram-se nesta sexta, dia 7, com empresários e associações setoriais para discutir e apresentar o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a reunião com as concessionárias de telecomunicações foi positiva, com a oportunidade de que algumas informações obre o plano fossem trocadas com a iniciativa privada. "Os desafios do plano estão, obviamente, nos detalhes, e a reunião de hoje não tinha como objetivo nem seria o espaço para que se discutissem os detalhes", disse o executivo. "O que nos apresentaram foram as intenções de ações do governo para transformar o PNBL em realidade, e são ações realmente interessantes", disse.
As concessionárias estão plenamente de acordo com uma série de medidas que o governo está propondo, como desoneração tributária, liberação de mais licenças e mais espectro, algumas mudanças regulatórias e, principalmente, mudanças em relação à legislação do Fust e dos direitos de passagem. "Se tudo isso pudesse ser feito do dia para a noite, assinaríamos embaixo na hora!", destacou Levy. O problema, diz o executivo, é que existem situações regulatórias e contratuais que precisariam ser mudadas, e isso pode ser um desafio para o governo.
"Do nosso ponto de vista, tudo precisa seguir a lei", afirma. Segundo o diretor do Sinditelebrasil, a própria Casa Civil exemplificou essa dificuldade ao dizer que gostaria de ter colocado parte das obras de infraestrutura no conjunto das obras do PAC, mas que como a licitação foi feita, não é possível alterar as regras agora. "No nosso caso é a mesma coisa. As empresas já participaram do leilão de 3G, já participaram do processo de privatização, tudo com determinadas regras, e mudar isso é sempre mais complicado".
Para o Sinditelebrasil, algumas mudanças, como a adaptação das regras do Fust para que o fundo contemple serviços de banda larga são importantes, mas precisam ser feitas em lei antes. "Gostamos do que vimos e sabemos que o plano tem boa vontade e boas intenções. Só pretendemos ir à Justiça em último caso, quando não houver acordo nem negociação". Levy não especifica quais seriam os pontos jurídicos questionáveis, mas lembra os pontos manifestados pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) como aspectos em que existem interpretações jurídicas diversas. Esta semana, Bornhausen disse que seu partido já havia decidido ir à Justiça por considerar que a Lei que criou a Telebrás não dá margem para que ela seja operadora.
- Plano Nacional de Banda Larga
