SindiTelebrasil elogia proposta do governo; "desafios estão nos detalhes", diz Levy

0

Os coordenadores do Plano Nacional de Banda Larga reuniram-se nesta sexta, dia 7, com empresários e associações setoriais para discutir e apresentar o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a reunião com as concessionárias de telecomunicações foi positiva, com a oportunidade de que algumas informações obre o plano fossem trocadas com a iniciativa privada. "Os desafios do plano estão, obviamente, nos detalhes, e a reunião de hoje não tinha como objetivo nem seria o espaço para que se discutissem os detalhes", disse o executivo. "O que nos apresentaram foram as intenções de ações do governo para transformar o PNBL em realidade, e são ações realmente interessantes", disse.
As concessionárias estão plenamente de acordo com uma série de medidas que o governo está propondo, como desoneração tributária, liberação de mais licenças e mais espectro, algumas mudanças regulatórias e, principalmente, mudanças em relação à legislação do Fust e dos direitos de passagem. "Se tudo isso pudesse ser feito do dia para a noite, assinaríamos embaixo na hora!", destacou Levy. O problema, diz o executivo, é que existem situações regulatórias e contratuais que precisariam ser mudadas, e isso pode ser um desafio para o governo.
"Do nosso ponto de vista, tudo precisa seguir a lei", afirma. Segundo o diretor do Sinditelebrasil, a própria Casa Civil exemplificou essa dificuldade ao dizer que gostaria de ter colocado parte das obras de infraestrutura no conjunto das obras do PAC, mas que como a licitação foi feita, não é possível alterar as regras agora. "No nosso caso é a mesma coisa. As empresas já participaram do leilão de 3G, já participaram do processo de privatização, tudo com determinadas regras, e mudar isso é sempre mais complicado".
Para o Sinditelebrasil, algumas mudanças, como a adaptação das regras do Fust para que o fundo contemple serviços de banda larga são importantes, mas precisam ser feitas em lei antes. "Gostamos do que vimos e sabemos que o plano tem boa vontade e boas intenções. Só pretendemos ir à Justiça em último caso, quando não houver acordo nem negociação". Levy não especifica quais seriam os pontos jurídicos questionáveis, mas lembra os pontos manifestados pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) como aspectos em que existem interpretações jurídicas diversas. Esta semana, Bornhausen disse que seu partido já havia decidido ir à Justiça por considerar que a Lei que criou a Telebrás não dá margem para que ela seja operadora.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.