A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta terça-feira (8/7) audiência pública para debater o impacto da utilização de mecanismos de proteção anticópia nos programas veiculados pela TV aberta no Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
O debate foi proposto pelo relator do projeto de lei 6.915/2006, deputado José Rocha (PR-BA), que estabelece diretrizes para a introdução e operação do serviço de televisão em tecnologia digital. Segundo o deputado, a audiência contribuirá para esclarecer os deputados e a sociedade brasileira sobre as vantagens e desvantagens da instituição de dispositivos legais para proteção dos conteúdos transmitidos em alta definição na televisão aberta.
Deverão participar da audiência o coordenador-geral de direito autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, representando o ministro Gilberto Gil; o consultor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), João Carlos Müller; a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini; o presidente do Fórum do sistema Brasileiro de TV Digital, Roberto Franco; o vice-presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Frederico Nogueira; o diretor antipirataria para a América Latina da Motion Picture Association, Márcio Gonçalves; o professor de Ciência da computação da Universidade de Brasília, Pedro Rezende; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Lemos; o professor da Faculdade Cásper Líbero, Sérgio Amadeu de Silveira.
Com informações da Agência Câmara.
