BRASÍLIA — O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11), afirmou nesta quarta-feira, 7, que a questão relacionada à neutralidade da rede contida em seu relatório é inegociável e intocável. O princípio prevê que provedores de conexão deem tratamento isonômico a todos os dados que circulam na rede. "Vou lutar pela neutralidade até o fim", ressaltou o parlamentar durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, este princípio é o "coração do projeto", que lhe garante proporcionar segurança e inclusão ao usuário. "É preciso garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada. A neutralidade não impede a venda de pacotes com velocidades diferenciadas, e sim a oferta de serviços diferenciados nos pacotes. A internet tem que continuar sendo livre e aberta", completou, acrescentando que o projeto deve ficar pronto para ir a votação depois do dia 15 de agosto.
O deputado também destacou que a liberdade de expressão e a segurança da privacidade são os outros dois pilares do projeto que devem ser garantidos em seu texto. "Hoje, não há proteção para o usuário e o nível de controle é frágil. Está certo que nenhuma lei irá impedir a prática de espionagem, mas temos que trabalhar para desencorajá-la", destacou. Em relação à liberdade de expressão, Molon disse que hoje não há regra sobre a responsabilidade do provedor de informação nos casos em que alguém comete um ato de ofensa contra um terceiro. "No mundo jurídico há muitas controvérsias. O marco civil deixa claro a responsabilidade do provedor, que terá que agir quando houver uma ordem judicial", acrescentou. Molon ressaltou ainda que questões relacionadas a direito autoral deverão ser temas de outros debates regulatórios.
O deputado afirmou que podem ocorrer algumas mudanças pontuais relacionadas à redação. Porém, reiterou por diversas vezes que os pilares da neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade não sofrerão alterações. Segundo ele, todas as propostas do governo, inclusive as que estabelecem planos de pacotes, como hoje ocorre nos serviços mobile, estão sob análise.