Em uma reunião realizada com o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, os líderes de entidades empresariais do setor de tecnologia manifestaram grande preocupação com a reforma tributária que, segundo interpretação da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação – Fenainfo, prevê um aumento de impostos sobre os serviços de TI.
Presidente da Fenainfo, Gerino Xavier questionou o projeto de nação que o governo quer para o Brasil. Ele afirmou que o setor de tecnologia é estratégico para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, e que a sobretaxação vai inviabilizar a inclusão digital, a inovação e a competitividade nacional.
Segundo Xavier, o governo gasta muito dinheiro em projetos de tecnologia para tornar o governo digital, mas ao mesmo tempo faz uma proposta de taxação que vai encarecer os serviços de internet para os cidadãos e as empresas. Ele disse que um cidadão que hoje paga em torno de 90 reais para ter um ponto de internet em suas casas, vai ter um aumento de 25%, o que vai significar mais 10% do salário para pagar um serviço essencial.
De acordo com o empresário, o setor de TI no conta com mais de 135 mil empresas, das quais cerca de 30 mil são especializadas em software. Em 2021, esse setor respondeu por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gerou aproximadamente 1,67 milhão de empregos diretos. "Portanto, a saúde desse setor é vital para a economia do país", alertou.
Xavier pediu que os senadores que vão votar a favor da reforma tributária reflitam sobre o impacto que isso vai ter para o futuro do país, e comparou a situação do Brasil com a de outros países, como a China e os Estados Unidos, que investem em fomento e incentivo à tecnologia, e não em taxação. Ele disse que o Brasil corre o risco de se tornar um mero consumidor de tecnologia estrangeira, e não um produtor de tecnologia nacional.
Várias entidades representando trabalhadores e empresas de 17 setores intensivos em mão de obra em todo o Brasil assinaram um ofício em que fazem um apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção do Projeto de Lei nº 334/2023, que busca prorrogar a política de desoneração da folha de pagamentos. Este movimento, que reúne trabalhadores e empregadores, destaca a importância da continuação dessa medida para a preservação de empregos e o fortalecimento da economia nacional.
O Projeto de Lei nº 334/2023 foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional com amplo apoio, e agora aguarda a decisão do Presidente Lula da Silva. Esta legislação visa manter a desoneração da folha de pagamento em 17 setores que dependem dessa política para sustentar milhões de empregos diretos e indiretos.
Dados oficiais do CAGED revelam a eficácia dessa política, demonstrando que os setores que permaneceram com a folha desonerada experimentaram um crescimento de empregos significativamente maior em comparação com aqueles que tiveram a folha reonerada. Além disso, os trabalhadores desses setores desonerados também viram aumentos salariais mais substanciais.
O prazo para a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) está se esgotando, tornando essencial a aprovação dessa medida para proporcionar segurança às empresas e evitar o aumento do desemprego e da inflação.
A viabilidade jurídica da prorrogação da desoneração da folha foi destacada por especialistas e pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo que a continuidade dessa política seja constitucional.
