O Senado aprovou por unanimidade proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/08 que amplia até 2033 o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) como área de livre comércio, exportação, importação e incentivos fiscais.
A matéria recebeu 59 votos favoráveis no primeiro turno e 53, no segundo. Agora, a proposta seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados. A PEC também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais destinados à capacitação do setor de tecnologia da informação, que pela legislação atual acaba em 2019, e a vigência da Lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. Emenda da CCJ adequando o texto à técnica legislativa também foi aprovada.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu tratamento igualitário, ou seja, a aprovação de proposta de sua autoria que cria uma zona franca em São Luís do Manranhão. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), da mesma forma, defendeu que o Pará também tenha direito a uma zona franca em Marabá, Santarém ou Barcarena. Entre as companhias que têm fábricas em Manaus estão a Nokia, LG, Samsung, Diebold e Positivo. Com informações da Agência Senado.
- Política
